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Ainda na dúvida sobre a importância da LGPD

Se você ainda tem alguma dúvida da importância da Lei Geral de Proteção de Dados, estamos aqui para desfazer essa mentalidade. 

Um portal internacional de tecnologia recentemente divulgou quais são as empresas que mais exploram nossos dados. Sem a necessidade de mergulhar a fundo nesse tópico, adianta-se que não são plataformas alheias à sua realidade. Em verdade, são as mais atreladas ao seu dia a dia. Facebook, Instagram, Uber, Tinder, Netflix… Eles sabem absolutamente tudo sobre a sua vida. Desde seus amigos mais próximos até o que você gosta de comer às sextas à noite. Através disso, essas plataformas conseguem decifrar padrões comportamentais e a partir disso fazer… Adivinha? Dinheiro. 

Em verdade, toda essa conjuntura dos dados trouxe à tona diversos debates extremamente relevantes acerca da privacidade enquanto direito fundamental, da finalidade dos dados e, mais do que isso, da pessoa titular desses dados. Quais são seus direitos sobre esses dados, por exemplo? 

Para contemplar esse debate, surge a Lei Geral de Proteção de Dados e traz consigo a pessoa titular dos dados. Em outra palavra, a pessoa a quem os dados se referem. 

Agora, pergunta-se: isso faz com que essas plataformas sejam proibidas de tratar tantos dados da maneira como o fazem? 

A resposta é: não. 

Tratar dados não é proibido. Na verdade, se proibissem o tratamento de dados hoje o mundo inteiro pararia. Não é algo viável para a economia e tampouco para a prestação de qualquer serviço, seja ele digital ou não. 

A grande questão aqui é que esses dados devem ser tratados de acordo com pilares considerados fundamentais para a Lei Geral de Proteção de Dados: transparência, conformidade e finalidade.

Em outras palavras, os dados poderão ser tratados, desde que o titular dos dados, além de saber deste fato, saiba também do porquê e como. 

Enquanto consumidor é extremamente importante que você tenha plena consciência destes fatos e direitos com relação aos seus dados. 

Agora, e enquanto advogado e advogada? Qual será o futuro da advocacia no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados? No momento atual, existem três principais vertentes de atuação: 

  • Adequação à LGPD de empresas e instituições 

Todas as empresas do Brasil estão correndo contra o tempo para  se organizar neste sentido e estar em plena conformidade com a lei. Trata-se de um processo longo e bastante complexo, que envolve desde o mapeamento de dados da empresa, à adoção de novos procedimentos internos e ao desenvolvimento do Relatório de Impacto. É um serviço bastante especializado, que envolve inclusive skills voltadas à tecnologias e tem atraído inúmeros profissionais à atuação. 

  • Causas indenizatórias envolvendo proteção de dados 

Se a privacidade é um direito fundamental e a LGPD contempla os direitos dos titulares dos dados, é certo que isso gerará uma série de causas indenizatórias. É claro que defender os direitos dos titulares, com base no direito fundamental da privacidade, não é novidade, tendo em vista que já é feito há muitos anos com base em legislações diversas, como o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a LGPD vem para consolidar todos esses entendimentos e nortear ainda mais estes litígios. 

  • Data Protection Officer (DPO) 

Sem dúvidas, o campo de atuação mais especializado quando o assunto é LGPD. Para ser DPO, são necessárias certificações – internacionais ou não. Um DPO, que pode ser o colaborador da empresa ou ofertar este serviço como terceiro, é o cientista de dados que garantirá a conformidade da LGPD dentro do ecossistema e, além disso, responderá em nome da empresa quando notificado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Faz sentido para você? A LGPD vem, a cada dia mais, batendo em nossas portas e se fazendo onipresente em todas as relações. 

Se ainda haviam dúvidas, o Legal Hub espera ter sanado essas questões. E se você almeja passar a atuar com qualquer um dos itens supracitados, você pode dar uma olhada no nosso Curso de LGPD ou de Data Protection Officer. 

Muita gente diz que os dados são o novo petróleo, e nós convidamos você a buscá-lo conosco! Cliquei aqui e saiba mais sobre os cursos de LGPD e Formação em DPO do Legal Hub!

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