26.07.2021
O futuro está chegando! Câmara aprova regime de urgência para Marco legal da Inteligência Artificial
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente, em meados de julho/2021, o regime de urgência para o Projeto de Lei 21/20, o Marco Legal da Inteligência Artificial, que estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil com foco no uso pelo poder público, empresas e entidades diversas.
A proposta estabelece, inclusive, que o uso da Inteligência Artificial terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, a igualdade, a não discriminação, a pluralidade, a livre iniciativa e a privacidade de dados.
Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor do projeto, mencionou que o grande objetivo é instigar o desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil mas que, paralelamente a isso, irá proteger os cidadãos de seu uso indevido.
E agora, a reflexão quanto ao assunto: por que o Brasil é tão atrasado no assunto?
Bom, primeiramente, é inegável que o Brasil tem um potencial enorme em explorar devidamente a Inteligência Artificial! A DuckerFontier, inclusive, realizou uma pesquisa que apontou que com Inteligência Artificial, o Brasil pode quadruplicar crescimento da produtividade e aumentar PIB em até 7,1% ao ano.
E, claro! Para isso acontecer precisa haver uma legislação consistente por trás desse movimento. E mais do que isso: uma cultura e uma população que o apoie, infraestrutura tecnológica e programas de governança que o sustentem.
A boa notícia é que com o Marco Legal da Inteligência Artificial, estamos um passo mais perto desse movimento de inovação. A má notícia é que, por enquanto, dentre todos os países do mundo, o Brasil ainda ocupa a 63º posição ranking que indica preparo para uso de Inteligência Artificial. O Poder Judiciário Brasileiro, por exemplo, utiliza apenas rastros da Inteligência Artificial e não há dúvidas que a realidade processual brasileira poderia ser totalmente revolucionada por meio desses adventos tecnológicos.
O Marco Legal da Inteligência Artificial, assim como a própria Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Legal das Startups, fazem parte de um grande combo de inovação, que sem dúvidas trazem novos ares à legislação brasileira – que é muito dinossaura, como muitas vezes falamos aqui, Precisamos comemorar! O futuro está chegando!
