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Regulamento concurso de vídeos - Legal Summit

                                                  
O LEGAL HUB, torna público aos interessados a realização do Concurso acima referido.
Objetivo: Envolver operadores do direito, para promoverem e multiplicarem novas perspectiva acerca da inovação no Direito, motivando reflexões e produções de vídeos com temas específicos.
 
1. REGULAMENTO DO PRIMEIRO CONCURSO DE VÍDEO LEGAL HUB
1.1. CONCURSO DE VIDEO “DIREITO 4.0” é um Concurso de vídeos de curta metragem promovido pelo Legal Hub.
1.2. O tema do concurso é “A Advocacia da Nova Economia”. Com o seguintes subtemas: Jurimetria, Blockchain, Smart Contracts, Uso de dados e IA no Direito, dilema éticos e legais, novas tecnologias e aplicabilidades e LGPD.
1.3. O objetivo é fortalecer e promover ações participativas com a comunidade jurídica em geral, promovendo e multiplicando novas perspectivas acerca da inovação no Direito, motivando reflexões e produção de vídeos com temas específicos. Os vídeos devem trazer narrativas que promovam temas inovadores atrelados a nova economia digital e o Direito.
1.4. Os vídeos inscritos deverão ter entre 1 a 3 minutos e autorizados pelo autor de modo que estejam disponíveis para livre visualização e reprodução do público em geral liberando a reprodução em eventos e redes sociais do Legal Hub.
 
2.REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO 
2.1. O Concurso terá apenas uma única categoria, a inscrição é individual, mas podendo ser de construção coletiva. 
2.2. O participante deverá estar cursando ou ser formado em Direito. 
2.3. Os vídeos apresentados devem obrigatoriamente ser inéditos, nunca antes publicados. 2.4. A autoria dos vídeos pode ser individual ou coletiva, envolvendo várias pessoas na equipe, mas contendo apenas um coordenador por projeto que receberá o prêmio. 
 
3. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
3.1. Os vídeos deverão estar finalizados no momento da inscrição com duração máxima de 3 (três) minutos, contando com os créditos, se houver. 
3.2. Os vídeos devem ter classificação livre e não deve ter exposição de crianças e conteúdo que comprometa a dignidade da pessoa. 
3.3. Não atender as especificações quanto ao tema do concurso será desclassificado. 
3.4. Os vídeos deverão ser compartilhados com acesso gratuito e livre na Internet na plataforma de compartilhamento YOU TUBE, e, posteriormente, o vídeo deverá ser compartilhado na plataforma LEGAL HUB. 
3.5. A participação está condicionada à compra de qualquer modalidade de ingresso para o Legal Summit.
 
 4. INSCRIÇÃO
4.1. O período de inscrição será de 01/08/2019 até às 23:00h do dia 20/09/2019, sendo gratuita. 
4.2. A inscrição será feita por meio da landing page oficial do Legal Summit, na qual será preenchida ficha técnica solicitando os dados de cada participante, sinopse do vídeo, aceite do participante das condições do Concurso e link para o endereço do vídeo na internet. Além disso o candidato deverá se inscrever na plataforma do Legal Hub no site oficial www.thelegalhub.com.br. 
4.3. O vídeo deve ser identificado da seguinte forma: “CONCURSO DE VÍDEO LEGAL SUMMIT – título escolhido”. 
4.4. A inscrição implica no aceite automático do participante para com as regras do presente regulamento. Inclusive concedendo o uso de direito autoral, permite e autoriza, a título gratuito, de forma irrevogável e perpétua, a exibição do vídeo em mídias e programas veiculados pelo Legal Hub e parceiros.
 
 5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES
5.1. Os vídeos serão avaliados por Comissão Julgadora do Legal Hub que é composta pela equipe organizadora do evento Legal Summit. 
5.2. Os vídeos serão classificados de acordo com os seguintes critérios de avaliação: aderência ao tema, qualidade do conteúdo em geral e número de visualizações na plataforma.
 
 6. PREMIAÇÃO
6.1. Entre os dias 20 ao 25 de setembro, serão divulgados os 5 melhores vídeos no site do Legal Summit.
6.2. Os 5 (cinco) vídeos vencedores serão exibidos nos intervalos da sessão plenária no evento, dia 25 de setembro de 2019. 
6.3. Além da exibição na sessão plenária no dia do evento, o primeiro lugar ganhará: • R$ 1.000,00 em créditos para gastar na Escola de Inovação jurídica do Legal Hub e um ano de acesso gratuito a plataforma Legal Hub; • 1 certificado de premiação; 
6.4. Serão expedidos certificados aos 5 primeiros colocados.
 
 7. DA CONDUTA ÉTICA
7.1. Não serão permitidos materiais obscenos, difamatórios, com ameaças, pornográficos, sexistas, racistas ou etnicamente ofensivos, vídeos que violem as leis vigentes no Estado brasileiro, ou seja, de qualquer forma inapropriados. 
7.2. Cabe a cada participante declarar possuir todos os direitos contidos no vídeo, imagem e som entregues, sendo responsável pelo conteúdo. 
7.3. Cada participante deverá declarar que possui as devidas licenças e autorizações requeridas para se utilizar de qualquer propriedade intelectual de terceiros. 
7.4. Cada participante deverá possuir também o consentimento de qualquer pessoa que aparecer no vídeo, isentando o Legal Hub e o seu concurso de qualquer responsabilidade referente aos direitos autorais de trilhas e imagens. 
7.5. No caso de plágio ou flagrante que desrespeitem os direitos de terceiros, o vídeo será desclassificado.
 
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
8.1. Os participantes do Concurso, desde já, cedem a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à entidade promotora Legal Hub e seus parceiros os direitos de uso dos vídeos enviados ao concurso, de suas imagens, do som de suas vozes e direitos conexos decorrentes de sua participação no Concurso, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz, nome, por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, incluindo em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive. mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, por período indeterminado, reservando-se aos contemplados apenas o direito de terem os seus nomes sempre vinculados ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação deste I Concurso de vídeo do Legal Hub. 
8.2. As datas estabelecidas nesse regulamento poderão ser alteradas, a critério do Legal Hub. Nessa hipótese, será dada publicidade das alterações feitas, por meio site oficial do evento Legal Summit. 
8.3. O promovente do Concurso de Vídeo poderá, a qualquer tempo, se julgar necessário, alterar as regras deste Regulamento, assim como substituir qualquer um dos prêmios, mediante comunicação no site oficial do evento. 
8.4. O promovente do Concurso de Vídeo não se responsabilizará com as despesas referentes a transporte, hospedagem, material de consumo e quaisquer outras necessárias para a participação dos concorrentes nas etapas do concurso. 
8.5. Os casos omissos não previstos neste Regulamento ou referentes a interpretação de seus dispositivos serão julgados pela Comissão Organizadora do Legal Hub. 
8.6. O promotor do concurso não será responsável por prejuízos e danos através de atividades incorretas dos participantes. 
8.7. Todos os materiais recebidos não serão devolvidos, passarão a compor o banco de dados do Legal Hub. 
8.8. Os vídeos enviados para o concurso poderão ser amplamente divulgados pelo Legal Hub.
 
 
 
 
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