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Politica de privacidade de dados

  1. SOMOS UMA ACELERADORA E CURADORA DE TALENTOS JURÍDICO

    A necessidade de novas habilidades é cada vez mais indispensável, não apenas em razão do mercado competitivo, que cresce a cada dia, mas principalmente em função das novas tecnologias.

    Incentivamos o crescimento e o desenvolvimento do profissional que deseja se reinventar, se destacar e se transformar na nova era jurídica.

    A NOSSA MISSÃO É DESENVOLVER O PROFISSIONAL DA NOVA ERA JURÍDICA.
    A startup surgiu da insatisfação com o engessamento e tradicionalismo do mercado jurídico que raramente permitiu que o profissional se desenvolvesse de forma completa e fundamental. Com o desejo de quebrar esse paradigma, nasceu o The Legal Hub.

    RESPEITO AO NOSSO USUÁRIO
    Uma questão fundamental para nós é respeitar você e garantir, com segurança, a sua privacidade, a fim de cumprir nossas responsabilidades de levar conteúdo relativo a inovação de maneira clara, sempre de boa fé e observando os princípios de proteção de dados constantes na legislação brasileira.

    Sempre que você interage com alguma das nossas empresas seus serviços e produtos, seja de forma eletrônica, por meio de nossos websites, nossas aulas, nossos webnários e/ou fisicamente através de nossos eventos, podemos receber ou coletar informações sobre você, as quais chamaremos nesta política de Dados Pessoais.

    Essa Política de Privacidade foi desenvolvida para que você tenha conhecimento da forma como tratamos as suas informações e a extensão de seus direitos na qualidade de titular dos dados pessoais, conforme a legislação brasileira.

    Se após a leitura deste material ainda tiver dúvidas com relação a forma como tratamos as suas informações, entre em contato com nosso DPO através do formulário de petição de titulares.

    1. APLICABILIDADE DESTA POLÍTICA

    Essa Política se aplica para o tratamento dos dados pessoais daqueles que interagem com a nossa empresa, seja em uma das suas unidades físicas ou qualquer forma virtual, por meio de sites, aplicativos, interfaces, portais, produtos e aplicações de Internet, dentre outros.

    Alguns serviços ou aplicativos que disponibilizamos para Você podem apresentar avisos de privacidade próprios, que serão apresentadas quando do acesso destes serviços ou aplicativos.

    1. DADOS UTILIZADOS PARA FINS EDUCACIONAIS

    Somos uma empresa que tem como atividade a educação e a transmissão de conteúdo jurídico de relevância e isenta de ideologia sócio partidária.

    Entretanto o conteúdo de nossas aulas poderão conter informações pessoais de certos indivíduos. Isso ocorre em razão da relevância pública do que está sendo noticiado, ou pela notoriedade das pessoas, ou ainda, em razão de circunstâncias sobrevindas de fatos de interesse público dos quais estas pessoas são protagonistas.

    Assim, os Dados Pessoais serão obtidos através da investigação e de fontes e recursos jornalísticos à disposição deste meio de comunicação, consistindo nos dados pertinentes para a elaboração de tais aulas.

    Nestas situações, nós tratamos os Dados Pessoais sem a necessidade de uma base legal ou do cumprimento dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, por se tratar de uma exceção prevista no Artigo 4º, inciso II, alínea (a) da LGPD.

    Enfatizamos que os Dados Pessoais tratados sob esta exceção para as atividades andragógicas e pedagógica serão tratados exclusivamente para este fim ou seja, qualquer uso de forma diversa, obedecerá ao tratamento de Dados Pessoais conforme as diretrizes legais.

    1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E COMO ENTRAR EM CONTATO

    Os seus dados abrangidos por essa política são controlados pelas empresas:

    THE LEGAL HUB CONSULTORIA ESTRATÉGICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ de nº 32.156.670/0001-98, com sede e foro sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua XV de Novembro, n° 270, Conj. 0902, Cond. Minas Gerais Ed., Centro, CEP 80.020-310.

    Ainda, a Legal Hub, designam um Encarregado de Proteção de Dados (DPO),que será responsável por intermediar o contato do titular dos dados com as empresas. Caso queira comunicar-se com nosso DPO através do formulário: Petição de titulares.

    Ainda, caso tenha qualquer questão em relação a forma como tratamos os seus Dados Pessoais, ou até mesmo, caso queira atualizar, alterar, corrigir ou eliminar qualquer informação, o Usuário poderá entrar em contato com a LEGAL HUB pelos seguintes canais: Petição de titulares.

    FORMA DE COLETA

    Em síntese, a LEGAL HUB coletam dados pessoais quando você:

    • Acessar nossas páginas na internet;
    • tornar-se um apoiador ou registrar-se em uma de nossas contas de serviços;
    • pagar por uma assinatura ou adquirir quaisquer outros produtos / serviços nossos;
    • participar de nossos eventos;
    • participar de nossas competições e pesquisas;
    • inscrever-se nos nossos e-mails editoriais;
    • postar nas nossas comunidades online;
    • inscrever-se em nossas comunicações de marketing;
    • usar dispositivos móveis para acessar nosso conteúdo;
    • acessar nossos sites que conterão cookies e outras tecnologias semelhantes; e
    • nos contatar por e-mail, mídia social, nossos aplicativos ou tecnologias similares ou quando você nos menciona nas mídias sociais.
    • Interagir com terceiros parceiros das nossas empresas, que estejam conectados com nossas plataformas eletrônicas de conteúdo.
    1. DADOS COLETADOS

    A LEGAL HUB coleta as informações fornecidas pelo Usuário no momento do cadastro e durante o processo de utilização dos nossos serviços.

    A finalidade precípua da coleta de informações é a de identificar o Usuário e conhecer suas preferências; por isso, quanto mais informações corretas o Usuário fornecer, melhor será a personalização da sua experiência.

    Dados da conta junto ao LEGAL HUB:  Coletamos alguns Dados sobre você quando você se cadastra ou contrata algum serviço das nossas empresas, em situações tais como:

    Quando o usuário entra junto ao site do LEGAL HUB ou junto a nossa plataforma de atividade educacional, lhe é atribuído um número de identificação exclusivo TEMPORÁRIO que é utilizado para reconhecê-lo até que torne-se USUÁRIO e faça seu cadastro e/ou contrate um serviço, ocasião em passará a ser identificado pelo seu número de CPF e por um código de identificação definitivo. Isso o reconhecerá como usuário quando fizer acesso/login usando a mesma conta em um novo dispositivo ou através de um aplicativo diferente, como os aplicativos e portais das sociedades integrantes do LEGAL HUB, em dispositivos móveis.

    A LEGAL HUB não coletam categorias especiais de dados – como informações sobre sua raça, opiniões políticas, religião, saúde ou orientação sexual – a menos que Você tenha escolhido fornecer essas informações em algum serviço específico.

    Dados de Navegação: LEGAL HUB também coletam seus Dados quando você
    (i) utiliza os Serviços;
    (ii) preenche formulários, faz comentários, participa de promoções, votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos nossos Serviços; e
    (iii) acessa os Serviços pelo seu computador, telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso aos Serviços incluem: sua geolocalização; seu endereço de IP; informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos Serviços.

    Dados obtidos de terceiros: Coletamos Dados do usuário através de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços e parceiros que nos forneçam os seus Dados de acordo com a legislação.

    1. DADOS ANONIMIZADOS

    A além de tratar os Dados de acordo com esta Política, utiliza também os dados de usuário de forma anônima /ou anonimizada, ou seja, dados que não o identifiquem pessoalmente.

    1. FINALIDADE/COMO USAMOS OS DADOS E BASE LEGAL

    A LEGAL HUB poderá utilizar os dados do usuário desde seu primeiro acesso aos Serviços, para: (i) compreender como o usuário usa os Serviços;
    (ii) selecionar e personalizar anúncios para o usuário, dentro ou fora dos Serviços;
    (iii) fornecer, customizar e recomendar conteúdos e serviços;
    (iv) ofertar novos Serviços ao usuário, inclusive aqueles cuja contratação iniciou mas não finalizou;
    (v) avaliar o desempenho e aprimorar os Serviços,
    (vi) ajudar anunciantes e parceiros a avaliar a efetividade e alcance de anúncios e também para entender os perfis de pessoas que acessam tais anúncios;
    (vii) prover suporte técnico e garantir a segurança e a funcionalidade dos Serviços;
    (viii) desenvolver, testar e aprimorar novos produtos e serviços;
    (ix) realizar atividades de pesquisa e inovação relacionadas à performance e aprimoramento dos Serviços;
    (x) monitorar atividades e tendências de uso;
    (xi) mensurar interações e audiência dos Serviços;
    (xii) processar informações de cobrança, enviar confirmações e atender a seus pedidos, no caso dos Serviços pagos;
    (xiii) enviar ofertas, informações sobre promoções, eventos e/ou anúncios em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica e notificação instantânea (push);
    (xiv) comunicar com o usuário e responder quando este entra em contato com a LEGAL HUBe
    (xv) cumprir com os termos de uso dos Serviços e dar cumprimento às finalidades nele previstas.

    A LEGAL HUB utiliza dados de usuários obtidos de terceiros para (i) fazer inferências sobre conteúdos e temas que possam ser do seu interesse;
    (ii) aprimorar os nossos Serviços;
    (iii) personalizar o conteúdo e a publicidade que mostramos; e (iv) obter histórico de crédito para ajudar a detectar e evitar casos de fraude. Pode, ainda, utilizar os Dados obtidos de terceiros para as mesmas finalidades permitidas ao terceiro, se o usuário assim o tiver autorizado, assim como nos termos desta Política, quando o usuário a aceitar.

    Somente serão utilizados os dados pessoais do usuário quando a LEGAL HUB tiver uma base legal para fazê-lo. As bases legais são determinadas com base nos propósitos para os quais são coletados e utilizados tais dados. O fundamento jurídico pode ser um dos seguintes:

    • Consentimento: por exemplo, o Usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento no caso de emails de marketing, o usuário pode retirar seu consentimento clicando no link “cancelar inscrição” disponível ao final do email (rodapé).
    • Interesses legítimos: Onde é necessário entender nossos leitores/usuários, promover nossos serviços e operar nossos sites e aplicativos com eficiência para a criação, publicação e distribuição de mídia e conteúdo relacionado, on-line e impressa, globalmente. Por exemplo, confiaremos em nosso interesse legítimo ao analisarmos o conteúdo que foi exibido em nossos sites e aplicativos, para que possamos entender como eles são usados. Também é do nosso interesse legítimo realizar análises de marketing para determinar quais produtos e serviços podem ser relevantes para os interesses de nossos leitores e para analisar audiência.
    • Execução de um contrato com o usuário (ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato com ele): por exemplo, onde o usuário comprou uma assinatura e precisamos usar seus detalhes de contato e informações de pagamento para processar seu pedido e entregar sua assinatura.
    • Conformidade com a lei: em alguns casos, podemos ter uma obrigação legal de usar ou manter seus dados pessoais.
    • Proteção ao crédito: utilizamos essa base legal para análise do risco, pesquisa de nomes negativados e para nos auxiliar as cobranças.

    1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS SÃO MANTIDOS

    A LEGAL HUB manterão os seus Dados Pessoais apenas pelo tempo que for necessário para fins do tratamento de Dados Pessoais, conforme a legislação. O período pode variar, conforme o motivo pelo qual os usamos, conforme estabelecido nesta política de privacidade.

    Por exemplo, podemos tratar seus dados para responder às suas perguntas sobre um produto ou serviço e, como resultado, manter dados pessoais enquanto você ainda estiver usando nossos produtos ou serviços. Também podemos precisar manter seus dados pessoais para fins contábeis, por exemplo, onde você comprou uma assinatura. Se não precisarmos mais dos seus dados, vamos excluí-los ou torná-los anônimos, removendo todos os detalhes que o identificam.

    Em caso de o titular manifestar o interesse em exercer seu direito de supressão, seus dados serão excluídos definitivamente ou bloqueados, conforme o caso. No entanto, nos reservamos ao direito de reter seus Dados Pessoais para além do período para o cumprimento das finalidades de obrigações legais, o exercício regular de direitos ou para fins de arquivo histórico da empresa, mediante a aplicação, neste último caso, fazendo uso de medidas técnicas e organizativas adequadas

    De modo geral, os Dados Pessoais poderão ser conservados de forma restringida à disposição das autoridades competentes durante um prazo de 5 anos a 10 anos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento. Para outros casos, o tempo poderá ser maior, considerando o tempo prescricional.

    1. DADOS DE MENORES DE IDADE

    Os menores de 16 anos não deverão utilizar os Serviços pagos da LEGAL HUB. Em caso de interesse nos produtos e serviços, os Pais deverão assistir aos menores de forma comprovada.

    Caso a LEGAL HUB detectem usuários que possam ser menores de 16 anos, reserva-se o direito de solicitar uma autorização dos pais ou tutores do menor para continuar oferecendo os serviços.

    1. O QUE SÃO COOKIES E QUAL SUA UTILIDADE

    Algumas páginas dos Portais e/ou do Aplicativos para celulares armazenam cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por sites nos dispositivos quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar características e informações sobre o usuário como, por exemplo, se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao Portal/Aplicativo, e se o Usuário tem ou não cadastro, quais seções do site o usuário visitou, entre outras.

    1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

    A LEGAL HUB não tem como prática a divulgação de informações que possam identificar o Usuário, salvo quando legalmente autorizado, por consentimento, por disposição legal, por decisão judicial, ou em circunstâncias previstas nesta política, ou quando possível, para identificar Usuário que esteja agindo ilicitamente ou causando prejuízos a quaisquer direitos das empresas e de outro Usuário, dependendo das circunstâncias. De igual modo, a LEGAL HUB não comercializará estas informações com terceiros.

    No entanto, a LEGAL HUB utilizam serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade.

    Os Dados dos usuários serão compartilhados com tais terceiros sempre de acordo com essa Política, o termo de uso do respectivo Serviço (quando houver) e a legislação aplicável, para as seguintes finalidades:

    Patrocinadores e Parceiros Comerciais.

    Para fins de cumprimento de exigências de promoções ou concursos, no caso de promoções ou concursos patrocinados por outras empresas ou por meio de parcerias com a LEGAL HUB, desde que o usuário tenha concordado em participar de tais promoções.

    Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação.

    Para (i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma;
    (ii) hospedar os Serviços e participar da criação de nosso conteúdo; e (iii) fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços. Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros.

    Prestador de Serviços de Suporte Técnico.

    Para que terceiros que nos prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos usuários ou assinantes. Nestas circunstâncias, seus Dados serão processados por tais terceiros.

    Prestadores de Serviços de Marketing.

    Para oferecer anúncio relevante ao seu perfil, e-mail marketing, SMS, notificação instantânea (push).

    Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento, Integradores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito.

    Para processar o pagamento no caso do usuário contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

    Parceiros de Análise de Dados.

    Para confirmar e completar seus Dados, cruzaremos os Dados que o usuário nos fornece com aqueles que compartilhou com empresas de análise de Dados, inclusive de crédito.

    Autoridades Governamentais.

    Para (i) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e (ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.

    Entidades de segurança e prevenção a fraudes.

    Para (i) cumprir obrigação contratual;
    (ii) fazer valer os termos e condições desta Política e/ou de termos de uso de Serviços específicos contratados pelo usuário;
    (iii) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas;
    (iv) prevenir problemas técnicos ou de segurança;
    e (v) denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.

    Parceiros de Mensuração.

    Para realizar análises de audiência, alcance e relevância e relatório de mensuração dos Serviços.

    Parceiros e compradores de novas companhias e/ou ativos.

    Para venda de negócios, ativos ou participações societárias e/ou constituição de novas companhias e realização de investimentos.

    Parceiros de Negócios.

    Para:
    (i) aprimorar nossos Serviços;
    (ii) ampliar nossos negócios;
    (iii) desenvolver novos negócios.

    1. DOS DIREITOS DO USUÁRIO

    Você poderá exercer seus direitos diretamente ou por meio de representante legalmente constituído.

    Os seus direitos consistem em:

    (i) solicitar a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;

    (ii) acesso aos dados;

    (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

    (iv) anonimização;

    (v) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

    (vi) a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;

    (vii) informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados.

    Para atender seus direitos, podemos precisar confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato Você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome. Em razão disso, alguns documentos podem ser solicitados.

    É importante deixar claro que estes direitos não são absolutos e nem sempre se aplicam a todos os casos, podendo ocorrer que os seus dados sejam tratados em virtude de legislação aplicável ao caso específico, ou em razão do exercício dos direitos da LEGAL HUB em processos administrativos ou judiciais, por exemplo, mas nãos e limitando.

    Se Você quiser fazer alguma dessas solicitações, entre em contato através do email contato@thelegalhub.com.br. Trataremos de solicitações de acesso aos seus dados pessoais dentro do prazo legal.

    O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO e configura violação a esta Política de Privacidade.

    1. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

    Todos os dados fornecidos pelo Usuário serão armazenados e tratados de acordo com os protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de mercado, a fim de garantir a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada Usuário, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do Usuário.

    A LEGAL HUB adotam sólidas práticas de Segurança da Informação, passíveis de revisão constantes por inspeções, e atualizadas de forma consistente com os melhores exercícios de segurança de informação.

    A LEGAL HUB utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados Pessoais.

    O Usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a login, senha e token de autenticação). Caso o Usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do Usuário configura violação a esta Política de Privacidade.

    1. TERMOS DE USO PARA COMENTÁRIOS E DEMAIS INTERAÇÕES
      A LEGAL HUB, acredita que o seu aluno tem muito a contribuir em nosso Site. Por isso, criamos um ambiente público de debate de ideias, em que opiniões podem ser livremente expressas nas matérias (Comentários), assim como interações sociais disponíveis na ferramenta digital (Experiências Sociais). E, para que o site seja um ambiente agradável e construtivo, algumas regras precisam ser respeitadas por todos os Usuários.

    1.Através dos Comentários dos Usuários, a LEGAL HUB pretende oferecer ao público um espaço aberto para o debate em alto nível, para as críticas construtivas e para ideias que pautam o dia a dia da cidade, do país, e dos demais fatos que movimentam o mundo.

    2.Por meio da Experiência Social, o Usuário poderá interagir e expressar reações às matérias, bem como visualizar a rede de amigos (outros Usuários) que interagiram ou leram determinada matéria, de acordo com a opção de privacidade escolhida por cada Usuário, sendo possível, inclusive, realizar recomendação de leitura a partir da própria rede de amigos, enriquecendo, assim, a troca de informação entre os todos os Usuários.

    1. Para fazer comentários e/ou ter uma experiência social nas matérias disponibilizadas no site da LEGAL HUB, o Usuário precisará estar logado e devidamente identificado; por isso será necessário realizar um cadastro bastante rápido ou estar logado a partir de alguma mídia social (para mais informações, inclusive sobre compartilhamento de dados, consulte nossa área de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.
    2. Para ter acesso às ferramentas de Comentários e Experiência Social, é necessário que o processo de cadastro ou de login social seja finalizado, para garantir que o Usuário esteja identificado e que aceita os termos e condições. O Usuário é o único responsável pelos comentários que faz na LEGAL HUB, bem como por qualquer experiência social realizada; motivo pelo qual se obriga a preencher seu cadastro com dados verdadeiros, e isenta a LEGAL HUB de qualquer responsabilidade quanto a eventuais informações inverídicas que possa fornecer.
    3. As informações pessoais que o Usuário fornece à LEGAL HUB ao realizar o cadastro ou acessar via login social são confidenciais. A LEGAL HUB nunca tornará pública qualquer informação confidencial que o Usuário possa fornecer; salvo em virtude de ordem judicial emanada por autoridade competente. As únicas informações públicas do cadastro do Usuário serão: nome de exibição, imagem (avatar, se houver), cidade e estado.
    4. Ao realizar o cadastro e/ou login social, o Usuário declara estar ciente e concorda com o presente Termo, bem como confere à LEGAL HUB uma licença/autorização, de forma livre e gratuita, perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para publicar, transmitir, distribuir e exibir publicamente o Comentário e/ou a Experiência Social do Usuário.

    7.Devido às disposições acima, ao escrever um Comentário, e/ou tornar visível a Experiência Social (interação), e/ou registrar espontaneamente a leitura de determinada matéria no Site, o Usuário concorda que a LEGAL HUB faça uso desses dados e informações, inclusive compartilhando-as de forma pública; não sendo de responsabilidade da LEGAL HUB eventual utilização indevida das referidas informações (públicas) por terceiros. O Usuário terá a opção de gerenciar a privacidade (publicidade) dos seus registros de leitura, ou seja, se deseja torná-los público ou não para a sua rede de amigos Usuários.

    1. O teor, veracidade, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade, exatidão ou disponibilidade das informações ou dos materiais publicados na LEGAL HUB são de inteira responsabilidade exclusiva do Usuário escritor, sendo vedada a utilização do serviço para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados, podendo responder judicialmente conforme previsto na lei 12.965/2014.
    2. A LEGAL HUB se reserva ao direito de remover, cessar e suspender conteúdos (dos Usuários) que, de acordo com os seus próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que violem a legislação e as regras do presente termo (inclusive as do item abaixo); porém, não se responsabiliza pelo armazenamento de conteúdos inseridos pelos Usuários. Ainda, os comentários serão publicados no site da LEGAL HUB sem qualquer moderação prévia ou edição.
    3. É vedado todo tipo de ataque direto e pessoal a qualquer Usuário ou grupos de pessoas em relação à raça, cor, nacionalidade, religião e preferência sexual que atentem contra direitos individuais; divulgação de links às páginas na internet que contenham nudismo, pornografia, apologia às drogas (substâncias ilícitas) ou crimes, políticas extremistas, insultos ou degradações; sendo também terminantemente vedadas as seguintes ações:
    4. Contravenção, menosprezo ou atentado contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico;
    5. Indução, incitação ou promoção de atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
    6. Indução, incitação, promoção ou realização de atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
    7. Incorporação de mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceitos ou à ordem pública;
    8. Indução ou incitação de indução a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constitua ameaça ou chantagem a terceiros;
    9. Indução ou incitação a envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
    10. Manifestação falsa, ambígua, inexata, exagerada ou extemporânea, de forma que possam induzir a erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
    11. Utilização de material protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar (por exemplo, pirataria);
    12. Violação de segredos empresariais de terceiros;
    13. Manifestação contrária ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;

    k .Infração a normativa sobre segredo das comunicações;

    1. Publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
    2. Manifestação que contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de pirataria de software:
      (I) disponibilização de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;
      (II) disponibilização de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, etc.);
      (III) disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os Usuários não possuem direitos autorais ou direito de tornar disponível;
    3. Disseminação ou facilitação de disseminação de material que contenha vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso;
    4. Desrespeito à legislação eleitoral e partidária;
    5. Utilização da comunidade para fins comerciais, compreendidos, inclusive: correspondência corporativa e comunicações com finalidade comercial (prospecção de negócios, venda de serviços e mercadorias, ainda que relacionados à pessoa física, etc.);
    6. Divulgação repetida de links para outras páginas na internet ou links que não estejam contextualizados com o assunto debatido.
    7. O Usuário também poderá denunciar possíveis abusos que detecte no Site. Para isso, pode fazer uso da ferramenta de “CHAT”, que estará disponível a qualquer momento através de sua navegação via site. Ao clicar no ícone, você poderá relatar as razões que o motivam a fazer a denúncia. A equipe de moderadores da LEGAL HUB irá avaliar o comentário e tomar as medidas cabíveis ao caso.
    8. O Usuário se responsabiliza em assumir a posição de autor de todo e qualquer Comentário que fizer no site da LEGAL HUB, sobretudo em eventuais demandas de terceiros com relação aos seus comentários. Além disso, ainda que o Usuário não seja citado ou denunciado diretamente em eventuais demandas, ele se responsabiliza em arcar com todos os custos judiciais decorrentes, bem como deverá ressarcir à LEGAL HUB todas as despesas que eventualmente sejam despendidas por ela (LEGAL HUB).
    9. Será permitida à LEGAL HUB suspender ou cancelar o cadastro realizado em sua plataforma, bem como restringir o acesso de qualquer Usuário que venha a infringir as regras estabelecidas neste termo de uso.
    10. A LEGAL HUB não se obriga, nem se compromete a controlar as ações praticadas pelos Usuários na ferramenta de Comentários; no entanto estará sempre atenta a dispor de meios para identificação e remoção de conteúdos inapropriados.
    11. A LEGAL HUB se reserva o direito de alterar o conjunto de regras aqui disponíveis a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia ou posterior.
      16. Algumas páginas do Site da LEGAL HUB também podem armazenar cookies, conforme esclarecido em nossa política de privacidade e nossa política de cookies.

    17.Todos os dados pessoais coletados dos usuários serão incorporados à base de dados da “The Legal Hub Consultoria Estratégica Ltda.”, CNPJ. 32.156.670/0001-98 nos termos da política de privacidade.

    1. A LEGAL HUB se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo de Uso, Política de Cookies e Política de Privacidade. Ao navegar pelo Site, o Usuário aceita a guiar-se pelos Termos de Uso e as demais políticas mencionadas que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar o Site.
      19. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado Paraná, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.
    1. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

    As informações desta política de privacidade servem para que o Usuário saiba dos compromissos da LEGAL HUB com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais.

    Estamos sempre melhorando nossa Política e as mudanças são refletidas nesta página.

    Então, antes de usar um de nossos serviços consulte nossa página.

    Se decidirmos mudar nossa política de privacidade, publicaremos as alterações no site. Se as alterações forem significativas, também podemos optar por te comunicar por email ou quando você acessar alguma de nossas páginas.

    Caso seja necessário, à depender da atividade a ser desenvolvida com seus dados, obteremos a sua permissão para tratá-los e lhe daremos a oportunidade de optar por retirar tal permissão.

    Às vezes, nossos sites e aplicativos podem conter links para sites e serviços que não fazem parte dos pacotes de serviços da LEGAL HUB. Esses sites e serviços têm suas próprias políticas de privacidade. Se você seguir um link para esses sites e aplicativos que não sejam da LEGAL HUB, leia a política de privacidade que consta no site deles.

    10 de agosto de 2021

    © 2021 The Legal Hub Consultoria Estratégica Ltda
    Para saber mais acesse: thelegalhub.com.br/sobre-nos


  1. APLICAÇÃO

 

2.1. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as páginas que estão hospedadas neste site, assim como os vídeos de curso e aula aqui presentes ou em sites de terceiros, nos quais você já tomou ciência completa das condições antes de se cadastrar e aceitar estes termos de uso. Não incluem e não se aplicam às páginas contidas em sites de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.

 

2.2. A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa julgada. O Usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

 

2.3. Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site poderão ser objeto de Termos de Uso específico ou não, sendo esse válido. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar o presente.

 

2.4. Fica a critério exclusivo da LEGAL HUB transmitir os cursos por seu site ou optar pela transmissão em site e/ou plataforma de terceiro. Neste caso, deverá o Usuário se sujeitar os termos e condições deste terceiro, desde que, não causem prejuízo aos termos aqui opostos. Sendo que a remuneração do terceiro, será de responsabilidade da LEGAL HUB.

  1. USO DO SITE E DOS PRODUTOS, VIDEO AULAS E AFINS

 

3.1. Você concorda em apenas usar o site de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do site (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos e afins).

 

3.2. O Usuário entende que os vídeos não garantem resultados concretos, mas repassa conhecimento, sendo mera obrigação de meio e não obrigação de fim e não poderá solicitar qualquer reparação de danos se não atingir resultados concretos.

  

3.3. O Usuário não poderá de nenhuma maneira empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do site, sem a prévia consulta e aprovação expressa dos gestores deste. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes Termos de Uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano.

 

3.4. O Usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da LEGAL HUB. O Usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pela LEGAL HUB para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O Usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela LEGAL HUB. A violação das presentes determinações sujeita a parte infringente a ser responsabilizada perante a LEGAL HUB e terceiros por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, no valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por infração, independente da constatação de danos.

 

3.5. Os pagamentos, a forma de pagamento e efetivação dos pagamentos são realizados por empresas especializadas em sistemas de pagamentos eletrônicos e intermediação, como a LEGAL HUB. Por isso, leia atentamente os termos de uso ao escolher e contratar tal empresa, pela qual nós não nos responsabilizamos.

 

3.6. Conforme divulgamos amplamente, nossa política de direito de arrependimento é ampla e tratada com muita clareza e transparência, sendo que disponibilizamos diversos canais de contato para que essa seja a última opção de nossos Usuários. O prazo para exercício do direito de arrependimento é de 7 (sete) dias após a data de aquisição e basta enviar um e-mail para contato@thelegalhub.com.br. Caso o Usuário não exercite tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independentemente dos resultados alcançados ou da forma em que os produtos sejam disponibilizados para acesso.

 

3.7. A LEGAL HUB, sem exigência de antecedência mínima,  poderá alterar, tantas vezes quantas entender necessário, a modalidade dos Cursos ofertados sempre que necessário, bem como para atender eventual determinação legal, orientação ou recomendação dos Governos Federal, Estadual e/ou Municipal. 

 

3.8. O Usuário está ciente de que o curso adquirido está previsto na Lei nº. 9394/96, no Decreto nº. 5.154/04 e na Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), também chamado de “Cursos Livres”, os quais não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

 

3.9.  O Usuário declara ter ciência de que não tem direito adquirido no que tange à matriz curricular, ou seja, não é obrigatório que a matriz curricular inicialmente proposta não se altere ao longo do curso adquirido.

 

3.10.  É considerado concluinte o Usuário que obtiver aproveitamento igual ou maior que 6,0 (seis) nas avaliações (quando aplicáveis ao curso adquirido), e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

 

3.11. Caso o Usuário solicite a emissão de certificado de conclusão, a LEGAL HUB se resguarda no direito de o emitir somente após a conclusão do curso adquirido, e desde que com o aproveitamento mínimo e frequência acima previstos (conforme aplicável).

 

3.12. Caso o Usuário opte pelo parcelamento do valor na forma de boleto, declara possuir conhecimento de que a falta de pagamento de qualquer mensalidade, até a data do vencimento, o constituirá em mora, implicando cumulativamente em: (a) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela mensal, no dia subsequente imediato ao vencimento, até o dia do efetivo pagamento; (b) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, proporcionais aos dias de atraso; (c) correção monetária pela variação positiva do INPC/IBGE (índice nacional de preços ao consumidor) ou outro que venha a substituí-lo, calculado entre a data do vencimento e a data do seu efetivo pagamento; e  (d) honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) quando realizada a cobrança extrajudicial e/ou judicial por meio de advogado ou escritório jurídico.

 

3.13. O não pagamento de qualquer parcela permite à LEGAL HUB suspender a prestação de serviços, sem prejuízo da exigibilidade do débito vencido. E o Usuário declara ter ciência do fato de que o pagamento de parcelas mensais posteriores não quita as anteriores em atraso.

 

3.14. O Usuário autoriza a LEGAL HUB a promover o registro do débito vencido e não pago em cadastros de proteção ao crédito e/ou encaminhá-los a protesto, a seu exclusivo critério. E a LEGAL HUB reserva-se o direito de não aceitar matrícula de candidatos inadimplentes, em contratos anteriormente firmados em quaisquer tipos de cursos.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

4.1. Todos os direitos relativos a este Site são reservados à LEGAL HUB, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gravações e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas apresentadas neste Site são de propriedade da LEGAL HUB, ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos para os quais nós possuímos a devida licença para sua representação. É expressamente proibida a utilização indevida de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas neste Site.

 

4.2. O Usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada obra ou conteúdo presente deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao Usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

 

4.3. O Usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, gravar, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os conteúdos que tiver acesso, a menos que possua prévia autorização escrita do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O Usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

 

4.4. O Usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades, garante e certifica que não está infringindo direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o Usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.

 

4.5. Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação do Site deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da LEGAL HUB sobre o Site, seu conteúdo ou marcas nele divulgadas.

 

Fica a CONTRATADA, desde já, autorizada a ceder o presente CONTRATO caso entenda necessário.

  1. REGISTRO DOS USUÁRIOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

 

5.1. O acesso ao conteúdo disponibilizado pela LEGAL HUB e o acesso a alguns serviços de seu site podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos Usuários no mesmo. Outros serviços/conteúdos disponibilizados pela LEGAL HUB, para serem acessados, exigem que o Usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela nossa política de privacidade.

 

5.2. Toda informação oferecida pelo Usuário para acessar o site, seus serviços e conteúdo deverá ser verdadeira. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade do Usuário em manter qualquer informação fornecida à LEGAL HUB permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

 

5.3. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, bem como revogação da licença de utilização do site da LEGAL HUB. Em quaisquer casos, o Usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ele causados, quanto a ele e quanto a terceiros.

 

5.4. Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o Site e seus Produtos, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, independentemente da plataforma de acesso. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

  1. REGISTRO DOS USUÁRIOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

 

5.1. O acesso ao conteúdo disponibilizado pela LEGAL HUB e o acesso a alguns serviços de seu site podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos Usuários no mesmo. Outros serviços/conteúdos disponibilizados pela LEGAL HUB, para serem acessados, exigem que o Usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela nossa política de privacidade.

 

5.2. Toda informação oferecida pelo Usuário para acessar o site, seus serviços e conteúdo deverá ser verdadeira. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade do Usuário em manter qualquer informação fornecida à LEGAL HUB permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

 

5.3. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, bem como revogação da licença de utilização do site da LEGAL HUB. Em quaisquer casos, o Usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ele causados, quanto a ele e quanto a terceiros.

 

5.4. Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o Site e seus Produtos, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, independentemente da plataforma de acesso. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

6.1. Todo Usuário que acessar o Site é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade desse Site, bem como a legislação a ele aplicável.

 

6.2. A LEGAL HUB, suas afiliadas, parceiros, colaboradores ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar este Site.

 

6.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a LEGAL HUB não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.

 

6.4. A indisponibilidade de acesso à Internet ou ao Site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Site não serão consideradas como sendo de responsabilidade da LEGAL HUB, pelo qual, exime-se, por conseguinte, a LEGAL HUB, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

 

6.5. É de inteira responsabilidade do Usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7. SUA PARTICIPAÇÃO NO SITE

7.1. Sempre que possível e disponibilizado espaço para tal, você/Usuário poderá emitir suas ideias e opiniões no Site (por exemplo, através de comentários). Assim, você reconhece, desde já, que a LEGAL HUB não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por você e outros Usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no Site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

7.2. São terminantemente proibidas no ambiente desse Site mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os Usuários do Site ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

7.3. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do Usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O Usuário fica ciente que a LEGAL HUB denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por Usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. A LEGAL HUB também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer Usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o Usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a LEGAL HUB irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o Usuário, ficando desde já ciente disso o Usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. A LEGAL HUB reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer Usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

7.4. As informações publicadas neste Site e outros canais que venham a ser disponibilizados pela LEGAL HUB são consideradas como, não-confidenciais. Todos os comentários, sugestões, ideias (incluídas ideias de produtos e publicidade) e outras informações que você postar poderão ser usadas de forma razoável, incluídos quaisquer direitos futuros relacionados com os referidos envios. Isto significa que você renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito da LEGAL HUB e/ou seus parceiros, de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte da LEGAL HUB e/ou seus parceiros.

  1. POLÍTICAS DE CANCELAMENTO E ARREPENDIMENTO


8.1. Conforme o artigo 2º da Lei 8.078/1990, os clientes pessoas físicas e os considerados consumidores que adquirirem os serviços diretamente da LEGAL HUB, e que não seja para revenda, podem desistir da compra dentro do prazo legal de 07 (sete) dias contados do recebimento do(s) produto(s).


8.2. A manifestação da desistência/cancelamento, deverá respeitar o prazo de até 07 (sete) dias do recebimento, sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada através do e-mail contato@thelegalhub.com.br, contendo informações sobre os motivos da devolução do produto.  Se o Usuário desistir ou cancelar sua aquisição após o prazo acima mencionado, nenhum valor lhe será restituído, salvo diversamente acordado com a LEGAL HUB.

8.3. O consumidor de acordo com a lei do consumidor, tem direito a devolução por arrependimento ou outros motivos a desistir da matrícula, solicitar cancelamento, e o mesmo será ressarcido através de crédito no cartão utilizado para compra, no prazo de 72 horas após o recebimento da solicitação pelo nosso departamento de atendimento ao cliente pelo e-mail: contato@thelegalhub.com.br.


8.4. A LEGAL HUB efetuará a devolução dos valores pagos (quando aplicável) conforme o meio utilizado no ato da compra, respeitando os prazos de cada entidade, mediante ao recebimento do produto e a constatação dos requisitos de devolução.


8.5. Compra via cartão de crédito: Neste caso, a devolução será feita de uma só vez independentemente do número de parcelas elegida no ato da compra, sendo que o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão e poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas ou mais faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.



8.5.1. Por segurança, as compras realizadas utilizando cartão de crédito que necessitem de confirmação ou validação adicional poderão passar pelo processo de análise aprofundada. Neste procedimento, a LEGAL HUB poderá requerer  o envio de documentos pessoais para verificação da identidade do Usuário.

 

8.5.2. Caso a LEGAL HUB identifique alguma inconsistência no procedimento de pagamento, a compra poderá ser submetida a um novo processo de verificação, a qualquer momento. O Usuário poderá ser notificado por e-mail, no mesmo endereço associado a compra, caso o pedido seja suspenso ou cancelado pela LEGAL HUB.

 

8.6. O reembolso somente será efetuado ao titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.  

 

8.7. A LEGAL HUB poderá adiar ou cancelar qualquer curso ofertado, caso as matrículas não atinjam o mínimo de alunos necessários à sua realização de acordo com as normas estabelecidas por estas. Nestes casos, o contrato, caso rescindido, implica na devolução dos valores recebidos, porém sem qualquer incidência de juros ou correção monetária.

 

8.8. Será considerado abandono do curso adquirido, o não acesso aos conteúdos disponibilizados pela LEGAL HUB, e este não implicará na rescisão automática deste contrato. Posto isso, a ausência da formalização, no caso de abandono do curso, acarretará na continuidade da cobrança das parcelas mensais, bem como permanecerá devido o pagamento integral de todas as parcelas mensais vincendas, não haverá restituição dos valores pagos e o Usuário ainda deverá pagar, independentemente de qualquer aviso ou notificação: (a) as parcelas mensais vencidas e não quitadas pelo valor contratual, acrescidas de multa, juros e correção monetária previstos neste contrato; e (b) os demais débitos porventura existentes, devidamente corrigidos, conforme estabelecido neste contrato.

 

8.9. Os cursos da LEGAL HUB, em regra, não são passíveis de trancamento ou transferência/alteração, salvo diversamente acordado pelas Partes.

 

8.10. O Usuário declara possuir conhecimento de que o curso adquirido estará disponibilizado na Plataforma escolhida pela LEGAL HUB (caso transmitido em plataforma de terceiro) pelo período máximo de 6(seis) meses. E que após tal prazo, não há qualquer direito de acesso e/ou devolução dos valores pagos, mesmo que o Usuário não tenha acessado o curso adquirido.

  1. DÚVIDAS

Caso o Usuário deseje entrar em contato com a LEGAL HUB sobre qualquer assunto relacionado a estes Termos ou sobre o conteúdo do Site, favor enviar um e-mail para contato@thelegalhub.com.br.

  1. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos e a relação que eles estabelecem entre o Usuário e a LEGAL HUB serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira e estão sujeitos à jurisdição exclusiva do foro central do município de Curitiba, Estado do Paraná em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.