Muito Obrigado!

Os materias serão enviados por email.

Antes disso, temos um convite

Um curso intensivo de 4 dias que vai
transformar a sua vida profissional com o
mercado mais promissor do mundo

Nossa missão é te ensinar o que
nenhuma faculdade de direito do país
ensina: atuar no mercado de startups!

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LIBERADO GRATUITAMENTE

De 23 a 26 de agosto

19:30

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De 23 a 26 de agosto

Curso liberado, ao vivo e gratuito

Não perca as inscrições

NESTE TREINAMENTO VOCÊ VAI APRENDER:

A desmistificar a dificuldade de entrar neste universo e conseguir prestar serviços jurídicos para essas empresas;

Como o universo das startups move milhões de dólares anualmente e como você pode fazer parte disso;

A pertinência e aplicação prática do Marco Legal das Startups;

Como transformar essa expertise em clientela e em serviço prestado (sem que isso seja um bicho de sete cabeças);

Desenvolver uma expertise absolutamente rara no mercado jurídico e que não é ensinada por nenhuma faculdade de Direito no país;

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APRENDA COM REFERÊNCIAS NACIONAIS E CASES DE SUCESSO

Alan Moreira Lopes

Head de Direito Digital Legal Hub

Pedro
Wolff

Corporate Law I Venture Capital I M&A

Filipe
Pacheco

Legal Ops Coordinator na iFood

Adriana Camargo

Regulatory Affairs Manager no EBANX

Surpresa
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Ao final do curso você irá receber

Guideline da Conversão 

Mútuo 

Passo a Passo do Sandbox 

Contrato de Extensão

Autodeclaração de Startups

Esse curso é indicado para:

Quem tem interesse em desenvolver uma expertise que foge totalmente do convencional;

Quem já atua ou tem interesse em atuar com Direito para Startups;

Quem quer se aprofundar nas mudanças causadas pelo Marco Legal das Startups;

Quem almeja encontrar um ponto de destaque no mercado jurídico;

Veja o que você vai aprender neste curso:

Técnicas Avançadas

Como o mercado enxerga a atividade profissional do advogado(a) frente as necessidades jurídicas de uma Startup.

Aulas práticas totalmente inéditas

Você terá acesso a 4 treinamentos práticas e exclusivos para não sofrer mais na hora de entender os pormenores de uma Startup.
Queremos que você sinta o gostinho da atuação nesse mercado e juntos, vamos fazer você passar para o próximo nível.

A tecnologia aplicada ao Direito

Vamos te mostrar como nós unimos Direito e Tecnologia. Estudando processos e conhecedo tudo que hoje é essencial para quem quer atuar nesse ramo promissor.

Material de estudo e desafios

Além de todas as aulas, você terá acesso a materiais de estudo exclusivos, lives privadas e desafios que vão te preparar para tudo o que o curso pode te oferecer.

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Se liga no feedback de quem já foi nosso aluno:

Perguntas Frequentes

O curso terá início no dia 23/08, mas se você realmente estiver afim de desenvolver teremos um aulão de esquenta já no dia 19/08

O curso se encerra no dia 26/08, então aproveite tudo durante essa semana, não é sempre que liberam um curso completo para você 😉

O curso será transmitido diretamente no YouTube, por isso siga o nosso canal e ative as notificações, assim você não corre o risco de esquecer do treinamento.

Você poderá entrar em contato por e-mail: contato@thelegalhub.com.br ou chamar qualquer expert nosso diretamente em nosso chat é só acessar www.thelegalhub.com.br 

Sim! Mas para recebê-lo você deverá comparecer a todas as quatro aulas e responder à aplicação que daremos ao final da última aula.

Legal Hub

Somos uma startup criada em 2018, através da insatisfação com o engessamento e tradicionalismo do mercado jurídico que raramente permitiu que o profissional se desenvolvesse de forma completa e fundamental. Com o desejo de quebrar esse paradigma, nasceu o The Legal Hub.
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COMO USAR A PLANILHA?

DATA MAPPING NO PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO À LGPD: POR QUE E COMO FAZER? 

 

Entenda os motivos que ensejam o mapeamento de dados e, mais do que isso, entenda como fazê-lo! 

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), desde sua entrada em vigor, em setembro de 2020, vem fazendo com que empresas – dos mais diversos portes – tenham que se adequar aos seus ditames. É o que chamamos de PROCESSO E/OU PROGRAMA DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 

Chama-se PROCESSO por, de fato, tratar-se de uma série de etapas e procedimentos a serem desenvolvidos e desencadeados dentro da realidade de cada instituição para que estejam de acordo com o que a lei brasileira dita. 

Mas chama-se também de PROGRAMA pois espera-se o cultivo, a permanência e a cultura da proteção de dados. Isso significa que a proteção de dados terá de ser reiterada diariamente na prática da empresa ou instituição, através do esforço interno de diretores e colaboradores. 

Encarando como programa ou processo, o fato é que até atingirem um estágio de conformidade suficiente, a instituição deverá enfrentar várias etapas como, por exemplo, a revisão de procedimentos e condutas internas, revisões contratuais, treinamentos de conscientização, instauração de processos de due diligence com fornecedores ou parceiros, entre outros. 

No entanto, antes de todas essas etapas descritas acima, deverá ocorrer o que chamamos de MAPEAMENTO DE DADOS, INVENTÁRIO DE DADOS ou DATA MAPPING. 

No que consiste o data mapping? 

 

Nada mais é do que mapear todos os dados pessoais dos quais a empresa ou instituição faz uso dentro da sua realidade de funcionamento. Além disso, será no data mapping que a empresa ou instituição classificará e encontrará correspondências e respaldos jurídicos – as chamadas bases legais – para sua utilização. Sem dúvidas, a depender do porte ou do setor de atuação da empresa, essa pode ser uma tarefa bastante complexa e delicada. 

Mas por que é necessário inventariar os dados?

 

O art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados determina que o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem. 

Isso significa que a empresa ou instituição deverão ter registrados os dados tratados para sua atividade, o porquê desse tratamento, a base legal que embasa o tratamento, a origem destes dados, entre outras coisas. 

Aqui, importa pontuarmos dois tópicos extremamente relevantes que justificam o mapeamento. 

Primeiramente, inventariar os dados ajudam a promover um diagnóstico bastante aguçado da realidade do tratamento de dados do controlador ou operador. Significa que é a partir do mapeamento que serão reconhecidos os pontos críticos e delicados, o uso excessivo e desnecessário de alguns dados, procedimentos que precisam ser revisados ou, até quem sabe, totalmente reformulados dentro da empresa ou instituição. 

O mapeamento proporciona, portanto, uma visão panorâmica de todos os fluxos internos envolvendo ou não o tratamento de dados pessoais. É claro que, se bem feito, poderá promover transformações gerais nos procedimentos internos, não somente no que tange aos dados, mas também no que diz respeito à boas práticas de compliance e governança. 

Em um segundo momento, é muito importante entendermos que o data mapping criará todo o embasamento para o desenvolvimento e redação do Relatório de Impacto, definido como a “documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco” pelo art. 5º, XVII da LGPD. 

Como fazer o data mapping? 

 

É aqui onde queríamos chegar! 

Já existem algumas ferramentas bastante difundidas para realização do mapeamento de dados. No entanto, por se tratar de um trabalho bastante minucioso e manual, o Legal Hub, em parceria com seus professores experts, desenvolveram uma planilha de data mapping. E você pode, gratuitamente, fazer o download dela aqui. 

Como usar a planilha? 

 

Vamos lá! Mão na massa! Abaixo iremos descrever ao que se refere cada um dos campos presentes na planilha, para que você possa aproveitá-la em sua integralidade. 

PLANILHA DE DATA MAPPING

Dado | Qual é o dado a ser mapeado? Ex: nome; número de CPF; telefone. 

Tipo | Qual é o tipo do dado? É um dado pessoal ou é um dado pessoal sensível?

Fonte | Qual a origem desse dado? Ele veio de um formulário? Ele foi extraído de um contrato? Ele veio de uma inscrição em um evento online? Ele veio através de um e-mail? De uma conversa no whatsapp? 

Motivo | Por que esse dado está sendo coletado? É para admissão de um funcionário? É para redigir um contrato? É para compor uma base de leads? É para prestação de um serviço? 

Base Legal | Qual é a base legal que fundamenta o tratamento dessa dado pelo controlador? Para isso, estude as bases legais presentes no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados. 

Tratamento do Dado | Onde esse dado é armazenado? No servidor interno? Em um software? Em uma base de dados criptografada? Em uma planilha? Em algum tipo de nuvem compartilhada? 

Eliminação | Qual é a política de eliminação desse dado? Quando ele será eliminado? Em 5 anos, 10 anos? Qual é o ciclo de vida dele?

Consentimento? | Se esse dado tem como base legal o consentimento, o controlador já obteve, de fato, o consentimento advindo do titular dos dados? 

Compartilhamento | Esse dado é compartilhado com algum outro setor da empresa ou com alguma empresa terceirizada ou terceira? 

Maior de Idade? | Os titulares dessas dados são, via de regra, maiores de idade? Ou existem menores entre eles? 

Impacto Pessoal | De 1 a 5, qual é o impacto que o vazamento desse dado causaria? Considere, nesta classificação, que a nota 5 corresponde ao dado sensível (o maior impacto). 

Missão Crítica | Esse dado é indispensável ou dispensável para a atividade da empresa ou instituição em questão? Para fazer essa classificação, lembre-se: não há nada de errado em tratar dados, muito pelo contrário. O que é errado é tratá-los indevidamente e sem respaldo legal. Por isso, busque, na missão crítica, entender a verdadeira necessidade e pertinência do tratamento desse dado para o controlador. Se ele é indispensável, não há problema, mas encontre a base legal correta para ele. 

  lembre-se: #naosejaumdinossauro